2004-03-12 - Portaria 263/2004 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera a Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, com as alterações das Portarias n.ºs 503/99, de 15 de Julho, e 1153/2002, de 28 de Agosto (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso), procedendo ao desdobramento do referido curso nos ramos de Carga e Passageiros, Pescas e Navios-Tanque.

2004-03-12 - Portaria 264/2004 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Transportes, Intermodalidade e Logística, que se desdobra nos ramos de Marítima e Portuária e Rodoviária de Mercadorias, e aprova os respectivos planos de estudos.

2004-03-12 - Portaria 265/2004 - Ministério da Saúde

Altera a Portaria n.º 695/95, de 30 de Junho, que aprova o Regulamento dos Internatos Complementares, relativamente às direcções dos internatos hospitalares.

2004-03-12 - Decreto 2-B/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara luto nacional por um dia, como expressão do pesar do povo português pelo atentado terrorista de Madrid.