2004-12-07 - DESPACHO 25138/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Altera o prazo de apresentação de candidaturas para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial.

2004-12-07 - DECLARAÇÃO 306/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à execução da obra AQUAPOLIS - Parque Urbano Ribeirinho de Abrantes.

2004-12-07 - DESPACHO 25154/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeio como presidente da comissão directiva das obras sociais e culturais do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a licenciada Maria Antónia Gonçalves da Cruz Pereira de Carvalho.

2004-12-07 - DESPACHO 25128/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina os preços unitários de venda das estampilhas especiais destinadas às bebidas espirituosas em Euro 0,012 para o modelo A, em folhas, em Euro 0,013 para o modelo A, cortados, e em Euro 0,016 para o modelo B, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

2004-12-07 - DESPACHO CONJUNTO 711/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica de condução aos funcionários do conselho de acompanhamento da criação e instalação dos julgados de paz.

2004-12-07 - DESPACHO CONJUNTO 712/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a desafectação do domínio público rodoviário e o consequente ingresso no património autónomo do Instituto das Estradas de Portugal, do terreno localizado no lugar de Penhas da Saúde, freguesia de Cortes do Meio, concelho da Covilhã.

2004-12-07 - DESPACHO CONJUNTO 713/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede autorização para condução genérica das viaturas oficiais que se encontram afectas ao Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo ao director-geral Prof. Doutor António Pedro Machado Gonçalves Dias, ao subdirector licenciado José Maria Sande e Castro Salgado e ao técnico profissional especialista Luís Miguel Cardoso da Silva.

2004-12-07 - RECTIFICAÇÃO 2235/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 5 de Novembro de 2004, o despacho n.º 22 620/2004 (2.ª série), de delegação de competências, rectifica-se que, no capítulo II, n.º 7, alínea m), onde se lê "Autorizar o abono de horas extraordinárias efectuadas pelo pessoal dentro dos limites previstos no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 259/99, de 18 de Janeiro" deve ler-se "Autorizar o abono de trabalho extraordinário, nocturno, em dias de descanso e em feriados, (...)

2004-12-07 - DESPACHO 25133/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aplica o Regulamento de frequência e avaliação do curso de formação de subchefes e o respectivo plano de estudos.