Despacho Conjunto 712/2004, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 286, de 07.12.2004, Pág. 18287
- Data: 2004-12-07
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Sumário
Autoriza a desafectação do domínio público rodoviário e o consequente ingresso no património autónomo do Instituto das Estradas de Portugal, do terreno localizado no lugar de Penhas da Saúde, freguesia de Cortes do Meio, concelho da Covilhã.
Aviso
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