Declaração 306/2004, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 286, de 07.12.2004, Pág. 18297
- Data: 2004-12-07
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à execução da obra AQUAPOLIS - Parque Urbano Ribeirinho de Abrantes.
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