2004-12-31 - Portaria 1527/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutrição Clínica.

2004-12-31 - Portaria 1528/2004 - Ministérios da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança

Altera a Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro (aprova o Regulamento do jogo EUROMILHÕES), no referente às competências do júri dos concursos e do LOI - lottery operator independent).

2004-12-31 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano 2005

2004-12-31 - Decreto-Lei 242/2004 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2005.

2004-12-31 - Decreto-Lei 243/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a 1.ª e a 2.ª fases do processo de reprivatização directa da Electricidade dos Açores, S. A.

2004-12-31 - Decreto-Lei 243-A/2004 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera o regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro.