2004-12-29 - Resolução da Assembleia da República 83/2004 - Assembleia da República

Regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho da Assembleia da República (SIADAR).

2004-12-29 - Resolução da Assembleia da República 84/2004 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a alteração do artigo 1.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país beneficiário, conforme resolução n.º 90/2004, de 30 de Janeiro, aprovada pelo Conselho de Governadores do Banco.

2004-12-29 - Resolução da Assembleia da República 85/2004 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Membros da União Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da União Europeia, dos Quartéis-Generais e das Forças Que Poderão Ser Postos à Disposição da União Europeia no Âmbito da Preparação e da Execução das Operações Referidas no n.º 2 do Artigo 17.º do Tratado da União Europeia, Incluindo Exercícios, bem como do Pessoal Militar e Civil dos Estados Membros da União Europeia Destacado para Exercer Funções Neste Con (...)

2004-12-29 - Aviso 212/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Lesoto depositado, a 1 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971) tal como emendada pelo Protocolo de 1982.

2004-12-29 - Aviso 213/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Moçambique depositado, a 3 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982.

2004-12-29 - Aviso 214/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter as Ilhas Marshall depositado, a 13 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982.

2004-12-29 - Aviso 215/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Democrática Popular do Laos, em 26 de Setembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2004-12-29 - Aviso 216/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Bahrein, em 7 de Junho de 2004, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2004-12-29 - Aviso 217/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Eslováquia, em 3 de Dezembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2004-12-29 - Aviso 218/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia, em 4 de Dezembro de 2002, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.