2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-O/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Barbosa da Silva.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-P/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Estêvão Filipe Lemos Ribeiro .

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-Q/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António de Faria.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-R/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Armando do Lala Ferreira.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-S/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ricardo Miguel Pereira Martins.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-T/2004 - Presidência da República

Comuta o remanescente da pena de prisão aplicada a José António Nobre Marques Guimarães em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-U/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Rodriguez.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-V/2004 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduíno José Carvalho da Silva.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-X/2004 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro João Leal da Conceição Virgílio.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-Z/2004 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Andrea Bibiana Rivera.