2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-D/2004 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Natalya Chaykovska.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-E/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rui Pedro Calheiros Vieira Viegas.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-F/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mariana da Conceição Sebastião.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-G/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Crisóstomo dos Santos.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-H/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Pina de Fora Rosa Marques.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-I/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Almeida de Sousa Pinto da Silva.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-J/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Alves.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-L/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Domingos Fernandes Luís.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-M/2004 - Presidência da República

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria José Soares Sousa Carvalho e Silva.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-N/2004 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Moura Silva.