2004-11-25 - RESOLUÇÃO 156/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção à alínea d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis na Ilha de São Miguel.

2004-11-25 - PORTARIA 89/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a redução do tarifário previsto para as inspecções e re-inspecções de veículos na ilha das Flores, no ano de 2004.

2004-11-25 - RESOLUÇÃO 155/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera para 31 de Dezembro de 2005 o termo do prazo fixado no nº 1 da Resolução nº 4/2004, de 15 de Janeiro, que regulamenta medidas excepcionais de apoio aos sinistrados do sismo ocorrido em 9 de Julho de 1998 na ilha do Faial.

2004-11-25 - DESPACHO NORMATIVO 52/2004 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para 2004.

2004-11-25 - Portaria 1425/2004 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha (RUMM), publicado pela Portaria n.º 1445-A/95, de 30 de Novembro.

2004-11-25 - Portaria 1426/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

2004-11-25 - Portaria 1427/2004 - Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pescas e Florestas

Altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.3, «Apoio à prestação de serviços florestais», da acção n.º 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida AGRIS.

2004-11-25 - Portaria 1428/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização de produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1223/2003, de 20 de Outubro.

2004-11-25 - Portaria 1429/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte dos Machados e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel, na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de Mombeja, município de Beja (processo n.º 2112-DGRF).

2004-11-25 - Portaria 1430/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Interdita a captura e comercialização das poliquetas das espécies Marphysa sanguinea, Diopatra niapolitana e Nereis diversicolor em águas interiores não marítimas sob jurisdição da Capitania do Porto de Setúbal.