Resolução 156/2004, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 48- Supl., de 25.11.2004, Pág. 1462-(2)
- Data: 2004-11-25
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Sumário
Dá nova redacção à alínea d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis na Ilha de São Miguel.
Aviso
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