2004-11-18 - DESPACHO 23730/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia Irene Maria Guerreiro Reis mendes para exercer funções de apoio técnico ao Gabinete do Ministro das Cidades Administração Local Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.

2004-11-18 - DESPACHO 23751/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à construção do sublanço IC 1 - Lanço Porto-Viana do Castelo (IP 9) - Alargamento para 2x3 vias entre Sendim e Freixieiro - Restabelecimento n.º 1.

2004-11-18 - DESPACHO 23818-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra do IP 3 - SCUT Interior Norte - sublanço E 2-Pedras Salgadas/EN 103-nó de Vidago (EN 2), identificadas em anexo.

2004-11-18 - DESPACHO 23818-F/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - Mangualde/Guarda - sublanço Mangualde/Fornos de Algodres (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 13+800) - aditamento n.º 1, identificadas em anexo.

2004-11-18 - DESPACHO 23736/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica do 1º Ciclo de Mesão Frio passe a denominar-se Escola Básica do 1º Ciclo Professora Maria Angélica Passos Coelho, Mesão Frio.

2004-11-18 - DESPACHO 23742/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Nomeia a Profª Doutora Anabela de Carvalho Vicente Rita como representante da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior no conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, com o estatuto de conselheira para a igualdade de oportunidades

2004-11-18 - RECTIFICAÇÃO 2121/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o despacho conjunto referente à celebração em 2005 do Ano Internacional da Física.

2004-11-18 - DESPACHO 23689/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os dividendos relativos às acções da EDP - Energias de Portugal, S. A., a emitir e a alienar no âmbito da 5.ª fase de reprivatização sejam tributados por apenas 50% do respectivo montante bruto distribuído.

2004-11-18 - DESPACHO 23818-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra do IP 3 - SCUT Interior Norte - sublanço E3-EN 103/Chaves (Fronteira)-nó com a EN 103, identificadas em anexo.

2004-11-18 - DESPACHO 23818-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3-IP 5/Castro Daire Sul (do quilómetro 13+135 ao quilómetro 14+670) - aditamento n.º 1, identificadas em anexo.