2004-11-17 - DESPACHO 23580/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A., com vista a execução da obra de construção da conduta elevatória B7 integrada no âmbito das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento do Lis, execução do sistema norte, no município de Leiria.

2004-11-17 - DESPACHO 23558/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique Costa Neves, no director-geral da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, o licenciado José Manuel Mendonça Lima.

2004-11-17 - DESPACHO 23559/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Fixa a data limite para a apresentação dos contratos de armazenagem de vinhos de mesa e mostos.

2004-11-17 - DESPACHO 23511/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que o licenciado Pedro Lage Raposo Braz Teixeira cessa funções do cargo de assessor do Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix.

2004-11-17 - RESOLUÇÃO 108/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os representantes do Governo no Conselho Económico e Social.

2004-11-17 - DESPACHO 23505/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita João Pedro Lemos Pimenta para exercer funções de controlo económico-financeiro, de gestão informática e acompanhamento de auditoria exigidos pela Comissão Europeia, na Agência Nacional para o Programa Juventude.

2004-11-17 - DESPACHO 23523/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, na presidente da direcção do Instituto Camões, Drª Simonetta Luz Afonso, e no conselho administrativo do mesmo organismo.

2004-11-17 - DESPACHO 23524/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Designa o Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, para substituir o Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches, no período entre 24 e 26 de Outubro de 2004.

2004-11-17 - DESPACHO 23525/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches, no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, licenciado João Luís Inácio.

2004-11-17 - DESPACHO 23579/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A., com vista a execução da obra de construção do emissário E4.2.2A, integrada no âmbito das infra-estruturas do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Lis - Emissário nascente - 1ª fase, no município de Leiria.