2004-10-18 - Resolução da Assembleia da República 69/2004 - Assembleia da República

Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002.

2004-10-18 - Declaração de Rectificação 89/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 215-A/2004, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional.

2004-10-18 - Declaração de Rectificação 90/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 205/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/59/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 23 de Abril, no que se refere aos limites máximos de bromopropilato, e a Directiva n.º 2004/61/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Abril, no respeitante à fixação de limites máximos de resíduos de certos pesticidas.

2004-10-18 - Despacho Normativo 40-A/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas

Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição e a tramitação dos pedidos relativos às medidas e apoios excepcionais previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2004, de 28 de Agosto.

2004-10-18 - Portaria 1323-A/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2004-2005, com a consequente criação, extinção e transformação de escolas.