2004-01-30 - Despacho Normativo 6/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina que o regime de excepção previsto na segunda parte do n.º 14 do Despacho Normativo n.º 37/2001, de 2 de Outubro, seja mantido para a campanha de 2004-2005.

2004-01-30 - Despacho Normativo 7/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro (estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino).

2004-01-30 - Declaração 3/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Declara que, por despacho ministerial de 2 de Dezembro de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2002.

2004-01-30 - Portaria 115-A/2004 - Ministério da Saúde

Cria o Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central).