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2004-01-27 - Despacho 1815/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes
2004-01-27 - Despacho 1816/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
2004-01-27 - Acórdão 153/2003/T - Tribunal Constitucional
2004-01-27 - Acórdão 225/2003/T - Tribunal Constitucional
2004-01-27 - Acórdão 226/2003/T - Tribunal Constitucional
2004-01-27 - Despacho (extracto) 1817/2004 - Conselho Superior da Magistratura
2004-01-27 - Despacho 1818/2004 - Comissão Nacional de Eleições
2004-01-27 - Despacho (extracto) 1819/2004 - Universidade Aberta
2004-01-27 - Aviso 984/2004 - Universidade dos Açores
2004-01-27 - Rectificação 159/2004 - Universidade dos Açores - Reitoria

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