2004-01-20 - DESPACHO 1192/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Aprova o formulário de candidatura ao Prémio Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho, criado pelo regulamento publicado em anexo ao despacho n.º 22647/2003(2ªSérie), de 20 de Novembro. Os prémios são atribuídos em duas categorias: boas práticas no domínio da segurança ou saúde no trabalho e no domínio dos estudos e investigação no âmbito da prevenção dos riscos profissionais.

2004-01-20 - DESPACHO 1202/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações adicionais dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessárias para as obras de modernização da via férrea, no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze.

2004-01-20 - DESPACHO CONJUNTO 33/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o director-adjunto do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, licenciado Nuno Jorge Martins Pião de Souza e Silva.

2004-01-20 - PORTARIA 123/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a celebração do acordo de transação, de execução plurianual, relativo à execução da sentença do tribunal de 15 de Outubro de 2001, entre o Instituto da Água e o Consórcio Odeleite.

2004-01-20 - DESPACHO 1156/2004 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Aveiro, Dr. Pedro Mortágua Velho da Maia Soares, para, na área da sua circunscrição, promover, calendarizar e acompamhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeia a respectiva comissão técnica de inspecção.

2004-01-20 - DESPACHO 1157/2004 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal da Guarda, Dr. António Luís Araújo Duarte, para a área da sua circunscrição promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio cuja entidade responsável pela sua gestão seja a câmara municipal , e nomeia a respectiva comissão técnica de inspecção.

2004-01-20 - DESPACHO 1176/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Roménia do cidadão de nacionalidade romena Florin Dumitru, o qual no âmbito do processo que correu termos pelo Tribunal de Suceava, foi condenado pela prática de um crime de furto qualificado na pena de 3 anos de prisão.

2004-01-20 - DESPACHO 1178/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Franquelim Fernando Garcia Alves, no coordenador de componente para os sectores da indústria, energia, construção e transportes do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Prof. Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz.

2004-01-20 - DESPACHO 1184/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, nos actuais dirigentes máximos de algumas escolas superiores politécnicas.

2004-01-20 - DESPACHO 1203/2004(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação das 396 parcelas de terreno, identificadas nos mapas anexos, necessárias à execução da obra de construção da barragem de Odelouca, 2ª fase, a desenvolver nos municípios de Monchique e de Silves, a favor do Instituto da Água.