2004-01-21 - DESPACHO 1320/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia a licenciada Laudemira do Nascimento Ramos para prestar assessoria técnica especializada ao gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

2004-01-21 - DESPACHO 1316/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à realização do projecto "Duplicação da linha P" respeitante ao troço dos sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2004-01-21 - DESPACHO 1307/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina a constituição da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção (CNRSI) que integra representantes do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, do Ministro da Educação, do Ministro da Saúde, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, das autarquias locais, das instituições particulares de solidariedade social e das confederações sindicais e patronais.

2004-01-21 - REGULAMENTO 15/2003 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Procede às habilitações regulamentares conferidas à CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários referente aos organismos de investimento colectivo.

2004-01-21 - DESPACHO CONJUNTO 35/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia o Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu presidente do conselho consultivo da comissão da plataforma continental, em substituição do almirante António Egídio de Sousa Leitão, já falecido.

2004-01-21 - DESPACHO 1262/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela Casa da Música Porto 2001, S. A., junto do Barclays Bank PLC, Portugal, no montante de Euro 40 000 000, nas condições que constam da ficha técnica em anexo.

2004-01-21 - DESPACHO 1267/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1380 RAD (ED.02) (RD) "NATO naval radioand radar radiation hazards manual -AECP - 2(A)".

2004-01-21 - DESPACHO 1268/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o implemente o STANAG 2048 MED (ED.03) "Chemical methods of insect and rodent control - AMedp-3".

2004-01-21 - DESPACHO 1305/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Francisco Miguel Pinheiro Catalão, para exercer funções de assessor técnico no gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.

2004-01-21 - DESPACHO 1309/2004(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Designa o licenciado Mário Rui Almeida e Costa, inspector superior principal, para exercer o cargo de delegado em Setúbal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), em regime de substituição.