2004-01-16 - Portaria 51/2004 - Ministério das Finanças

Estabelece o envio por transmissão electrónica de dados da declaração a que se referem a alínea c) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 120.º do Código do IRC.

2004-01-16 - Portaria 52/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.

2004-01-16 - Portaria 53/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira e outras (processo n.º 110-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeirim, Raposa e Benfica do Ribatejo, município de Almeirim.

2004-01-16 - Portaria 54/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

2004-01-16 - Portaria 55/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 662/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé, na freguesia de Cachopo, munucípio de Tavira, e na freguesia e município de Alcoutim.

2004-01-16 - Portaria 56/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 292/2001, de 29 de Março, vários prédios rústicos situados na freguesia de Giões, município de Alcoutim.

2004-01-16 - Portaria 57/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 458/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique.

2004-01-16 - Portaria 58/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1341/2001, de 5 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte.

2004-01-16 - Portaria 59/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 332/2002, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo.

2004-01-16 - Portaria 60/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de São João dos Caldeireiros (processo n.º 3521-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São João dos Caldeireiros.