2004-01-15 - RESOLUÇÃO 2/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRH) SA, destinado a regular a execução das obras de reabilitação de troços de estradas no Faial e Pico.

2004-01-15 - RESOLUÇÃO 8/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reforça em dois milhões de euros, o limite orçamental fixado pela Resolução nº 108/2001, de 2 de Agosto, para a concessão de apoios financeiros, ao abrigo do SIDEL.

2004-01-15 - RESOLUÇÃO 4/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera para 31 de Dezembro de 2004, o termo do prazo fixado no nº 1 da Resolução nº 213/2002, de 26 de Dezembro (Regulamenta medidas excepcionais de apoio aos sinistrados do sismo ocorrido em 9 de Julho de 1998 na ilha do Faial).

2004-01-15 - RESOLUÇÃO 7/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza empresas sedeadas em Vila do Porto, a explorar a pedreira do Pico do Facho, sita ao lugar do Pico do Facho, freguesia e concelho de Vila do Porto. Revoga a Resolução nº 108/89, de 19 de Setembro.

2004-01-15 - RESOLUÇÃO 6/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional do Emprego a suportar os encargos decorrentes da execução do contrato de arruamento celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Bensaúde, SA.

2004-01-15 - RESOLUÇÃO 3/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, de um lote de terreno, sito à freguesia de Capelas, para construção de habitação própria.

2004-01-15 - RESOLUÇÃO 5/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Secretário Regional da Educação e Cultura para adjudicar a empreitada de requalificação e ampliação da EB2,3 Roberto Ivens.

2004-01-15 - Lei Orgânica 1/2004 - Assembleia da República

Altera (terceira alteração) a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro - Lei da Nacionalidade.

2004-01-15 - Lei 1/2004 - Assembleia da República

Altera (décima sétima alteração) o Estatuto da Aposentação, revoga o Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto.

2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.