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Resolução 3/2004, de 15 de Janeiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 3, de 15.01.2004, Pág. 27
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Sumário

Autoriza a cedência, em propriedade plena, de um lote de terreno, sito à freguesia de Capelas, para construção de habitação própria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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