Resolução 7/2004, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 3, de 15.01.2004, Pág. 28
- Data: 2004-01-15
- Diploma não vigente
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Sumário
Autoriza empresas sedeadas em Vila do Porto, a explorar a pedreira do Pico do Facho, sita ao lugar do Pico do Facho, freguesia e concelho de Vila do Porto. Revoga a Resolução nº 108/89, de 19 de Setembro.
Aviso
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