2003-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 105/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a transição para o âmbito do Ministério da Cultura da realização do Concurso Internacional de Música Vianna da Motta.

2003-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 106/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica as medidas preventivas para a área a sujeitar ao futuro Plano de Pormenor da Zona Industrial Sul de Pinhal Novo, no município de Palmela.

2003-08-09 - Portaria 755/2003 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Extingue o posto fiscal anexo ao entreposto franco da empresa DELCO-REMI - Componentes Electrónicos, Lda., actualmente denominada DELPHI - Automotive Systems - Portugal (Sociedade Unipessoal), Lda., sito em Paio Pires, Seixal.

2003-08-09 - Portaria 756/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Meirinhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal (processo nº 3368-DGF).

2003-08-09 - Portaria 757/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Pedrógão Grande, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores Os Petrónios (processo nº 3335-DGF).

2003-08-09 - Portaria 758/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Ribeiradio, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a BIOSFERA - Associação Florestal de Caça e Pesca dos Compartes de Ribeiradio (processo nº 3325-DGF).

2003-08-09 - Portaria 759/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de São Simão de Litém, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de São Simão de Litém (processo nº 3296-DGF).

2003-08-09 - Portaria 760/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal do Campinho, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores do Campinho (processo nº 3198-DGF).

2003-08-09 - Portaria 761/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Casa Branca, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Albidomense (processo nº 3177-DGF).

2003-08-09 - Portaria 762/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santiago do Escoural, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Santiago do Escoural (processo nº 3024-DGF).

2003-08-09 - Portaria 763/2003 - Ministérios da Cultura e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação.

2003-08-09 - Decreto Regulamentar 16/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova as especificações técnicas previstas no Decreto-Lei n.º 309/2003, de 16 de Dezembro, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos.

2003-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 106-A/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um conjunto de medidas destinadas a fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos concelhos de Sertã, Mação e Vila de Rei.