2003-08-28 - DESPACHO 16705/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a renovação de utilidade pública das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes considerados necessários para a efectivação das obras no troço Ermidas-Funcheira, na linha ferroviária do Sul, e introduz alterações nas plantas e mapas dos bens imóveis cuja expropriação foi determinada pelo Desp. 26585/2001 (2ªSérie), de 29 de Outubro.

2003-08-28 - DESPACHO 16672/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral de Estudos e Previsão ao seu dirigente licenciado Manuel José Ribeiro da Costa.

2003-08-28 - DESPACHO 16661/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças ao chefe de Gabinete, mestre José Manuel Figueiredo Faria.

2003-08-28 - DESPACHO 16676/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais aos seus dirigentes.

2003-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 830/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Pau, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Bordéus.

2003-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 828/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o tenente-coronel Fernando Celso Vicente de Campos Severino director-geral de Armamento e Equipamento de Defesa.

2003-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 829/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Diogo Ribeiro Santos director do Departamento de Assuntos Jurídicos do MInistério da Defesa Nacional.

2003-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 831/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Hong-Kong, Républica Popular da China, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Macau.

2003-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 832/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Osnabruck, República Federal Alemã, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo.

2003-08-28 - DESPACHO 16694/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa os limiares, relativos à área de vinha de cada região, para as transferências de direitos de replantação que impliquem transferência entre regiões vitivinicolas na campanha de 2003-2004.