Despacho 16705/2003, de 28 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 198, de 28.08.2003, Pág. 13240
- Data: 2003-08-28
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Sumário
Declara a renovação de utilidade pública das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes considerados necessários para a efectivação das obras no troço Ermidas-Funcheira, na linha ferroviária do Sul, e introduz alterações nas plantas e mapas dos bens imóveis cuja expropriação foi determinada pelo Desp. 26585/2001 (2ªSérie), de 29 de Outubro.
Aviso
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