2003-08-29 - DESPACHO CONJUNTO 839/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação dos Bombeiros Voluntários de Conselho de Alvito, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2003-08-29 - DESPACHO CONJUNTO 840/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Brás de Alportel, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2003-08-29 - DESPACHO CONJUNTO 841/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2003-08-29 - DESPACHO CONJUNTO 842/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários e Cruz Amarela de Mirandela, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2003-08-29 - DESPACHO 16814-A/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa anexo, necessárias à construção do sublanço de estrada Benavente-A 13, no concelho de Benavente.

2003-08-29 - DESPACHO 16814-B/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas em mapa anexo necessárias à construção do sublanço de estrada Salvaterra de Magos-A 10-Santo Estevão, no concelho de Salvaterra de Magos.

2003-08-29 - DESPACHO 16739/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a Drª Ana Cristina Rosa da Lança Coelho, para exercer, em regime de substituição, o cargo de director do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude.

2003-08-29 - DESPACHO 16746/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Concede um subsídio à Comissão Portuguesa do Atlântico.

2003-08-29 - DESPACHO 16770/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do IC 28-Ponte de Lima-Ponte da Barca, identificadas no mapa e planta em anexo.

2003-08-29 - PORTARIA 1130/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Santiago do Cacém, de uma parcela de terreno a destacar da herdade denominada "Porto de Sines" sita na freguesia de Santo André, mediante a compensação de € 48 757,50, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.