2003-08-18 - Portaria 848/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal das Caneiras (proc. n.º 3255-DGF), pelo período de seis anos, constituída por terrenos sitos na freguesia de Marvila, município de Santarém, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Avieiros.

2003-08-18 - Portaria 849/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Asseiceira (proc. n.º 3319-DGF), pelo período de seis anos, que integra terrenos sitos na freguesia de Asseiceira município de Tomar e, transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Freguesia de Asseiceira.

2003-08-18 - Portaria 850/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal do Vale de Santarém (proc. n.º 3254-DGF), pelo período de seis anos, que integra terrenos sitos na freguesia de Vila Chã de Ourique, município de Cartaxo, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Vale de Santarém.

2003-08-18 - Portaria 851/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Especiosa (proc. n.º 3291-DGF), pelo período de seis anos, que integra terrenos sitos nas freguesias de Genísio e São Martinho, município de Miranda do Douro, e freguesia de Angueira, município de Vimioso, transferindo a sua gestão para a Associação de Caça da Especiosa.

2003-08-18 - Portaria 852/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Burga (proc. n.º 3331-DGF), pelo período de seis anos, integrando os terrenos sitos na freguesia de Burga, município de Macedo de Cavaleiros, transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Burga.

2003-08-18 - Portaria 853/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal do Couço (zona C) (proc. n.º 3242-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Freguesia do Couço.

2003-08-18 - Despacho Normativo 34/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 12/2003, de 10 de Março, que determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidatura que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo, no que concerne aos prazos de candidatura para os sectores bovinos, ovinos e caprinos.

2003-08-18 - Portaria 854/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Anexa à zona de caça associativa da Mata vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Mata e Escalos de Baixo, município de Castelo Branco (processo n.º 1640-DGF).

2003-08-18 - Decreto Regulamentar Regional 17/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Regulamenta as formas de nomeação e as competências das autoridades de saúde a nível regional da Madeira.

2003-08-18 - Decreto Regulamentar Regional 18/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas dos terrenos localizados na área envolvente ao Aeroporto da Madeira, previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2001/M, de 31 de Agosto.

2003-08-18 - Decreto Regulamentar Regional 19/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade, da Região Autónoma da Madeira.