2003-08-14 - Aviso 196/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas em 26 de Junho de 2001 e em 12 de Junho de 2003, respectivamente pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunicava a ratificação do Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portugesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de Junho de 2001.

2003-08-14 - Aviso 197/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas em 18 de Junho de 2001 e em 21 de Julho de 2003, respectivamente pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunicava a ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em Matéria de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Bratislava em 12 de Maio de 1999.

2003-08-14 - Aviso 198/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela Resolução n.º 1448 (2002), de 9 de Dezembro de 2002, decidido que as medidas impostas pelas Resoluções n.ºs 864 (1993), 1127 (1997) e 1173 (1998) deixaram de produzir efeitos na data de adopção dessa resolução.

2003-08-14 - Decreto-Lei 179/2003 - Ministério da Educação

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio e altera o Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de Dezembro, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 92/51/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais.

2003-08-14 - Decreto-Lei 180/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/25/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 5 de Março, que altera a Directiva n.º 98/18/CE (EUR-Lex), do Conselho, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, e altera o Decreto-Lei n.º 293/2001, de 20 de Novembro.

2003-08-14 - Decreto Legislativo Regional 22/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira.

2003-08-14 - Decreto Legislativo Regional 23/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Regional n.º 30/78/M, de 12 de Setembro, que estabelece as insígnias da Região Autónoma da Madeira.