2003-07-25 - DESPACHO 14526/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, no chefe do gabinete, Paulo Alexandre Nunes Coelho no âmbito do Programa de Acções Estruturantes no Domínio da Administração Local, inserido no PIDDAC.

2003-07-25 - DESPACHO 14522/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia em regime de destacamento, a licenciada Cristina Maria dos Santos Pinto Dias, assessora do concelho de administração do INTF - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, para prestar colaboração no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.

2003-07-25 - DESPACHO 14521/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Dá por finda a nomeação da lic. Maria do Nascimento Nabais Guerra Soares , como delegada-adjunta da Delegação de Lisboa do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT).

2003-07-25 - DESPACHO 14524/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delegação de competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias, no Secretário da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, no âmbito do Fundo Remanecente de Reconstrução do Chiado (FRRC)

2003-07-25 - DESPACHO 14525/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de construção de esporão da praia do Poço da Cruz e do Areão, no concelho de Mira.

2003-07-25 - PORTARIA 944/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-07-25 - PORTARIA 945/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Autoriza o IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional a realizar o concurso público internacional para aquisição de serviços de limpeza das instalações dos Centros de Formação Profissional de Viana do Castelo, de Vila Real e de Chaves, pelo valor de Euro 199 213,70.

2003-07-25 - DESPACHO 14520/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Designa o lic. Luís Fernado Claudino de Oliveira para o cargo de delegado-adjunto da Delegação de Lisboa do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT).

2003-07-25 - AVISO 8044/2003 - AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

Publica os regulamentos nº 1/E/2003 e 2/E/2003 aplicáveis nos procedimentos relativos ao controlo das operações de concentração de empresas - regulamento sobre taxas e regulamento sobre o formulário de notificação.