2003-07-10 - PORTARIA 886/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Transfere o contrato público de aprovisionamento n.º 111 145, homologado pela Portaria 171/2001(2ªSérie) de 7 de Fevereiro, celebrado com a B. P. Portuguesa, S. A., para a B. P. Lubs - Companhia de Lubrificantes e Combustíveis, S. A.

2003-07-10 - DESPACHO 13489/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado concedida ao empréstimo bancário de 2 milhões de contos contraído pela EUROPARQUE junto de um sindicato bancário, em 15 de Setembro de 1993, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros, cujo capital em dívida ascende actualmente a Euro 8 035 235,16, alterando o plano de reembolso nos seguintes termos: 12 prestações semestrais, sucessivas e iguais no montante de Euro 378 323,66, cada uma, com início em 2007 e termo em 2012, mantendo-se in (...)

2003-07-10 - DESPACHO 13487/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia em regime de substituição, Paula Maria Rodrigues Carvalhais dos Santos Matos Fernandes para o cargo de Delegado Regional de Vila Real do Instituto Português de Juventude.

2003-07-10 - DESPACHO 13486/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Secretária de Estado da Habitação, Drª Maria do Rosário Cardoso Águas, o subsídio de alojamento desde a data da sua tomada de posse e enquanto permanecer no exercício daquelas funções.

2003-07-10 - DESPACHO 13510/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis, correpondentes às parcelas n.os GO-CA-041; 042; 042A; O44; 044A, O45; 047 e 048 identificadas na planta e no mapa anexos e autoriza a sociedade Metro do Porto, S.A., a tomar posse administrativa dos mesmos prédios.

2003-07-10 - DESPACHO 13497/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Reino Unido do cidadão de nacionalidade britânica Simon Anthony Clayton por ter sido acusado pela prática de um crime de subtracção de menor.

2003-07-10 - DESPACHO 13493/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Prorroga a comissão de serviço do subintendente da PSP Paulo Jorge Espírito Santo Caldas como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal na República de Moçambique.

2003-07-10 - DESPACHO CONJUNTO 701/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza a accionista Área Metropolitana do Porto a transmitir aos munícipios de Espinho e de Valongo 1 acção a cada um, das acções de que é titular naquela cidade.