Despacho 13510/2003, de 10 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 157, de 10.07.2003, Pág. 10388
- Data: 2003-07-10
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis, correpondentes às parcelas n.os GO-CA-041; 042; 042A; O44; 044A, O45; 047 e 048 identificadas na planta e no mapa anexos e autoriza a sociedade Metro do Porto, S.A., a tomar posse administrativa dos mesmos prédios.
Aviso
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