2003-06-30 - Decreto Regulamentar Regional 14/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura.

2003-06-30 - Portaria 509-A/2003 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 1490-A/2002, de 29 de Novembro, que actualiza as taxas unitárias sobre os produtos petrolíferos (ISP).

2003-06-30 - Portaria 509-B/2003 - Ministérios da Economia e da Saúde

Estabelece normas relativas à normalização e harmonização dos preços de venda ao público dos meios auxiliares de diagnóstico destinados aos diabéticos.

2003-06-30 - Declaração de Rectificação 9-A/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/2003, de 4 de Junho, relativo a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da componente pesca dos programas operacionais de âmbito regional (MARIS), aplicável ao território do continente durante o período de vigência do Quadro Comunitário de Apoio para 2002-2006 (QCA III).

2003-06-30 - Declaração de Rectificação 9-B/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 126/2003, de 24 de Junho, que altera os Decretos-Leis n.os 272/2002, de 9 de Dezembro, 276/2002, de 9 de Dezembro, 280/2002, de 9 Dezembro, 282/2002, de 10 de Dezembro, 283/2002, de 10 de Dezembro, 285/2002, de 10 de Dezembro, 289/2002, de 10 de Dezembro, 290/2002, de 10 de Dezembro, 292/2002, de 10 de Dezembro, 295/2002, de 11 de Dezembro, 296/2002, de 11 de Dezembro, e 301/2002, de 11 de Dezembro, relativos à transformação em sociedades anónimas de capitais e (...)

2003-06-30 - Declaração de Rectificação 9-C/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 465/2003, de 6 de Junho, que estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) - área da madeira e mobiliário.

2003-06-30 - Declaração de Rectificação 9-D/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/2003, de 26 de Junho, que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro.