Declaração de Rectificação 9-D/2003, de 30 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 148/2003, 4º Suplemento, Série I-B de 2003-06-30.
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Data:
2003-06-30
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/2003, de 26 de Junho, que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro.
Declaração de Rectificação 9-D/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 13/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 145, de 26 de Junho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Presidência do Conselho de
Ministros - Decreto Regulamentar 13/2003» deve ler-se «Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Decreto Regulamentar 13/2003».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/06/30/plain-164602.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/164602.dre.pdf .
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