2003-05-10 - DESPACHO 9209/2003(2serie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7093 SILCEP (ED.02) (RD.01) "Guid Specification for NATO Land System Automotive Fluids", tendo em vista o principio da normalização no âmbito de operações conjuntas, no seio na OTAN.

2003-05-10 - DESPACHO 9235/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 3368 ASSE (ED.03) "Internal Aircraft Engine Starting Systems ". A implementação do referido documento ocorrerá na Marinha em data coincidente com a de publicação no Diário da República.

2003-05-10 - DESPACHO 9236/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 3837 AA (ED.05) " Aircraft Stores Electrical Interconnectoin System. A implementação do referido codumento ocorrerá na Marinha e no Exército em data coincidente com a de publicação no Diário da República.

2003-05-10 - DESPACHO 9199/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a manutenção da garantia do Estado concedida ao empréstimo bancário contraído pela Euro-Parques junto do BPI, S.A:, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros, cujo capital em dívida ascende actualmente a EUR 11 085 783,24.

2003-05-10 - DESPACHO 9216/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1174 MAROPS (ED.16) (RD) "Allied Maritime Tactical Signal and Manoeuvering Book, ATP-1(D), vol. II". A implementação do referido documento será efectuada na Marinha em data coincidente com a de promulgação, definida por parte da autoridade OTAN competente.

2003-05-10 - DESPACHO 9219/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1193 MAROPS (ED.04) (RD.02) "Submarine Operating and Danger Areas - AHP-7". A implementação do referido acordo de normalização na Marinha será coincidente com a data de ratificação nacional.

2003-05-10 - DESPACHO CONJUNTO 585/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Autoriza a autoridade de gestão do Programa AGRO a considerar as despesas elegíveis,efectivamente realizadas no período de elegibilidade fixado pelo Decreto Regulamentar 12-A/2000 de 15 de Setembro, relativamente aos projectos concluídos até 31 de Dezembro de 2002.

2003-05-10 - DESPACHO CONJUNTO 584/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel Fernando Joaquim Ribeiro da Silva como representante efectivo do Ministério da Defesa Nacional no Conselho Geral da Comissão Nacional da Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO) e como seu representante suplente o major Rui Miguel Costa Peixoto, em substituição do major Francisco Manuel Palhinhas dos Santos.

2003-05-10 - DESPACHO 9198/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a manutenção da garantia do Estado concedida ao empréstimo bancário contraído pela Euro-Parques junto do BPI, S.A:, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros, cujo capital em dívida ascende actualmente a EUR 11 222 952,69.

2003-05-10 - PORTARIA 541/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, a extinguir quando vagar.