Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7093 SILCEP (ED.02) (RD.01) "Guid Specification for NATO Land System Automotive Fluids", tendo em vista o principio da normalização no âmbito de operações conjuntas, no seio na OTAN.

Despacho 9209/2003 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica e implementa o STANAG 7093 SILCEP (ED.02) (RD.01) "Guide Specification for NATO Land System Automotive Fluids".

2 - A implementação do referido documento ocorrerá na Marinha e na Força Áerea seis meses após a data de ratificação nacional. A Marinha implementa o presente acordo de normalização com a seguinte reserva: "A implementação será efectuada somente no caso do H 542 - Break Fluid Automotive".

21 de Abril de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo

Sacadura Cabral Portas.