Despacho 9216/2003, de 10 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 108, de 10.05.2003, Pág. 7158
- Data: 2003-05-10
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Sumário
Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1174 MAROPS (ED.16) (RD) "Allied Maritime Tactical Signal and Manoeuvering Book, ATP-1(D), vol. II". A implementação do referido documento será efectuada na Marinha em data coincidente com a de promulgação, definida por parte da autoridade OTAN competente.
Aviso
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