2003-04-26 - DESPACHO 8022/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara de utilidade pública, a expropriação da parcela de terreno do prédio abaixo identificado, necessária à implementação e concretização do troço Campanhã-Trindade-Senhora da Hora-Matosinhos, da rede do metro do Porto.

2003-04-26 - DESPACHO 8009/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Maria Isabel Gigante Gonçalves para exercer funções de coordenação do Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.

2003-04-26 - DESPACHO 8020/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia Viriato Augusto Baptista, Vitor Rui Loureiro de Carvalho e Luzia de Carvalho vogais efectivos, do conselho directivo do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais (CNPRP) e Luís Filipe Nascimento Lopes lic. Luís Henrique e lic. Rita Siborro ,vogais suplentes do mesmo Centro.

2003-04-26 - DESPACHO 8031/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece-se ao Centro de Solidariedade Cristã Maranathã, com sede e Sermonde, isenção de IRC.

2003-04-26 - DESPACHO CONJUNTO 344/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Equipara a chefe de missão para todos os efeitos legais e regulamentares o funcionário diplomático titular do cargo de cônsul-geral de Portugal em, Paris.

2003-04-26 - DESPACHO CONJUNTO 345/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 1100 o número de vagas para admissão, durante o ano lectivo de 2003-2004, ao curso de formação de praças para ingresso nos quadros da Guarda Nacional Republicana.

2003-04-26 - DESPACHO CONJUNTO 343/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia José Estevão Cangarato Sasportes presidente da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

2003-04-26 - RECTIFICAÇÃO 864/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Rectifica o Despacho Conjunto 299/2003, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 77, de 1 de Abril de 2003, que determina seja adquirido pela INDEP-Industria de Defesa S.A., munições para reposição dos stocks do Exército Português.

2003-04-26 - DESPACHO 8005/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado José António Prates Viegas Ribeiro, para exercer o cargo de subinspector-geral de finanças, da Inspecção-Geral de Finanças.

2003-04-26 - DESPACHO 8030/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece-se à Fundação Luís de Molina, sita em Évora, a isenção de IRC.