2003-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 337/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Constitui um grupo de trabalho que tem por missão estudar, conceber e propor os mecanismos de garantia de pensões através da mutualização dos riscos, devidas no âmbito do sistema complementar, tendo como objectivo a protecção dos direitos dos beneficiários. O grupo de trabalho é coordenado pela Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social a quem compete o apoio logístico e administrativo.

2003-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 338/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da instalação de uma unidade industrial de moagem, armazenagem e exportação de cimento no Parque Industrial - SAPEC BAY, ficando a SAPEC Imobiliária, S.A., obrigada á execução do projecto de florestação e ao cumprimento do respectivo plano de gestão, respeitando o Plano Director Municipal de Setúbal.

2003-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 335/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Constitui um fundo de maneio no IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, no montante de Euro 8 675 287, repartido nos seguintes termos pelas seguintes rubricas do orçamento do IPAD: Financiamento de projectos de cooperação - Euro 5 156 287; Acompanhamento da cooperação - Euro 3 155 100; Instituições multilaterais - Euro 363 900.

2003-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 336/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Concede ao inspector-geral da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Jorge Carvalho Arroteia, o subsídio de residência no montante de 50% do valor das ajudas de custo correspondente ao índice 405, desde a data da sua tomada de posse, em 2 de Dezembro de 2002, e enquanto permanecer no exercício daquelas funções.

2003-04-22 - LISTAGEM 125/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica a lista de subsídios concedidos pela Direcção Geral das Pescas e Aquicultura no 2.º semestre de 2002.

2003-04-22 - DESPACHO 7628/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o relatório da actividade e as contas anuais de gerência do ISP - Instituto de Seguros de Portugal, referentes ao exercício de 2002, incluindo o Fundo de Garantia Automóvel e o Fundo de Acidentes de Trabalho.

2003-04-22 - DESPACHO 7642/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza a engenheira Maria Bárbara Brandão Barradas Amaral a assinar certificados de denominação de origem vinho do Porto e documentos administrativos de acompanhamento, em substituição do engenheiro António Lacerda Alves Teixeira.

2003-04-22 - DESPACHO 7661/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas identificadas no mapa e planta anexos necessárias á construção e exploração das infra-estruturas do sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Barlavento Algarvio - novas ligações ao concelho de Lagos.

2003-04-22 - DESPACHO 7662/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, licenciado José Mário Ferreira de Almeida no subdirector regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro, engenheiro Armando Pimentel Fraústo Basso.

2003-04-22 - DESPACHO 7627/2003(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria João Fernandes Moreto delegada regional de Aveiro do Instituto Português da Juventude (IPJ).