Despacho Conjunto 337/2003, de 22 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 94, de 22.04.2003, Pág. 6090
- Data: 2003-04-22
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Sumário
Constitui um grupo de trabalho que tem por missão estudar, conceber e propor os mecanismos de garantia de pensões através da mutualização dos riscos, devidas no âmbito do sistema complementar, tendo como objectivo a protecção dos direitos dos beneficiários. O grupo de trabalho é coordenado pela Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social a quem compete o apoio logístico e administrativo.
Aviso
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