Despacho Conjunto 338/2003, de 22 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 94, de 22.04.2003, Pág. 6097
- Data: 2003-04-22
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Sumário
Declara a utilidade pública da instalação de uma unidade industrial de moagem, armazenagem e exportação de cimento no Parque Industrial - SAPEC BAY, ficando a SAPEC Imobiliária, S.A., obrigada á execução do projecto de florestação e ao cumprimento do respectivo plano de gestão, respeitando o Plano Director Municipal de Setúbal.
Aviso
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