2003-04-14 - Portaria 303/2003 - Ministério das Finanças

Estabelece as linhas de orientação da política salarial para o ano 2003 dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, procedendo à actualização das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha, bem como das pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações

2003-04-14 - Portaria 304/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Laranjeira e Caniceira de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca (processo nº 618-DGF).

2003-04-14 - Portaria 305/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina que, durante o ano de 2003, as embarcações licenciadas para a captura de camarão-branco-legítimo com as armadilhas referidas no Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha opossam fazer entre 1 de Abril e 15 de Maio de 2003.

2003-04-14 - Portaria 306/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Perdizes Vermelhas a zona de caça associativa do Chocalhinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador e Santa Maria, município de Odemira (processo nº 3298-DGF).

2003-04-14 - Portaria 307/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Ribeira da Defesa a zona de caça associativa do Bem Casado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo nº 3303).

2003-04-14 - Portaria 308/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

2003-04-14 - Portaria 309/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Regula o curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Moderna de Lisboa.

2003-04-14 - Portaria 310/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores ministrado pela Escola Superior de Educação de Santa Maria.

2003-04-14 - Portaria 311/2003 - Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Fixa, para vigorar em 2003, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) consoante as zonas do País.

2003-04-14 - Decreto Regulamentar Regional 20/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Reestrutura a Área Escolar de Ponta Delgada, integrando o Centro de Recursos de Educação Especial de Ponta Delgada naquela unidade orgânica do sistema educativo.