2003-04-01 -
Declaração143/2003 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
2003-04-01 -
Aviso4444/2003 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água
2003-04-01 -
Aviso4445/2003 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos