Despacho (extracto) 6421/2003, de 1 de Abril
Despacho (extracto) n.º 6421/2003 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 1 de Março do ano em curso:
Doutora Darlinda Maria Pacheco Moreira, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária com 3.º Ciclo de Vergílio Ferreira - nomeada, em comissão de serviço extraordinária, para exercer as funções de professora auxiliar, em regime de tempo integral com exclusividade, por um período de cinco anos, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir da data do despacho, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
12 de Março de 2003. - A Administradora, Alexandra Sevinate Pontes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2108334.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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