Declaração 143/2003, de 1 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 77/2003, Série II de 2003-04-01.
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Data:
2003-04-01
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 143/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.16.00/OC.03.PD/S, em 17 de Março de 2003, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde - terreno da antiga fábrica Praia-Mar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 58, de 10 de Março de 2003.
21 de Março de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2108329.dre.pdf .
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