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Rectificação 734/2003. - Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 2003, nos avisos n.os 3750/2003 (2.ª série) e 3751/2003 (2.ª série), a p. 4275, rectifica-se que onde se lê "Secção Regional dos Açores" deve ler-se "Secção Regional da Madeira".
18 de Março de 2003. - O Subdirector-Geral, José Emídio Gonçalves.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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