2003-03-29 - DECLARAÇÃO 138/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, a pedido da Câmara Municipal de Melgaço, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno necessário à ampliação do cemitério de Rouças.

2003-03-29 - DECLARAÇÃO 139/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local. por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, a pedido da Câmara Municipal do Porto, declarou a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas na planta e quadro anexo, necessárias à execução da obra "Acessibilidades ao Bessa".

2003-03-29 - PORTARIA 371/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Leiria, serviços de âmbito sub-regional, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.