Declaração 138/2003, de 29 de Março
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 75, de 29.03.2003, Pág. 4931
- Data: 2003-03-29
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, a pedido da Câmara Municipal de Melgaço, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno necessário à ampliação do cemitério de Rouças.
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