2003-03-20 - DESPACHO 5485/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a licenciada Maria José Marques Pinto Costa e Oliveira coordenadora nacional da vigilância e controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), da aplicação das regras de sanidade animal e de saúde pública, incluindo o sistema de recolha de cadáveres (SIRCA), bem como da aplicação das regras do Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais incluindo o sistema de identificação e registo de bovinos (SNIRB).

2003-03-20 - DESPACHO 5495/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o engenheiro José Manuel Proença Boavida presidente da 1ª secção (Estradas, Caminhos de ferro e Aeródromos), do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT).

2003-03-20 - DESPACHO 5499/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado António Paulo Leite Brito da Silva para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.

2003-03-20 - DESPACHO CONJUNTO 277/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de construção do Parque Eólico de Pampilhosa da Serra utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).

2003-03-20 - DESPACHO 5464/2003 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Prorroga, por um ano, a comissão de serviço de Jorge Silva Lopes como mordomo do gabinete do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio.

2003-03-20 - RESOLUÇÃO 13/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Prof.ª Doutora Maria Teresa Sousa de Moura Guedes encarregada de missão, junto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior para promover um estudo prospectivo sobre o impacte da aplicação e desenvolvimento dos proncípios da Declaração de Bolonha na organização dos cursos de formação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário.

2003-03-20 - DESPACHO 5467/2003 - MINISTRO DE ESTADO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Inês Dória Nóbrega Teotónio Pereira adjunta do gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral.

2003-03-20 - DESPACHO 5479/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a criação do CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado, que sucede ao Centro de Arbitragem Voluntária da Associação Comercial de Braga - Comércio Serviços e Turismo, e posteriormente denominado CIAB - Centro de Informação e Arbitragem de Braga.

2003-03-20 - DESPACHO 5482/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro António Nogueira Lopes Aleixo para exercer funções no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

2003-03-20 - DESPACHO 5496/2003(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Altera a taxa unitária de rota (em euros) respeitante à Noruega, por deliberação da comissão Permanente da Organização Europeia para a Segurança e Navegação Aérea (EUROCONTROL), para vigorar no ano de 2003.