2003-03-21 - DESPACHO 5595/2003(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da ETAR de São Lourenço de Monforcão, no concelho de Estremoz.

2003-03-21 - DECLARAÇÃO 125/2003 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 28 de Fevereiro de 2003, as seguintes entidades: A Associação de Recreio e Grupo Folclórico Cantas e Cramóis de Pias, com sede em Cinfães; O Clube de Ténis de Pombal, com sede em Pombal; A liga dos Amigos do Centro Hospitalar das Caldas da Raínha, com sede em Caldas da Rainha; O Núcleo de Atletismo de Cucujães, com sede em Cucujães, Oliveira de Azeméis; O Rancho Folclórico São Tiago de Silvalde, com sede em Silvalde, Espinho e A Soci (...)

2003-03-21 - DESPACHO 5539/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o procurador-geral-adjunto José Luís Lopes da Mota permaneça no exercício das funções de conselheiro técnico principal da REFER - Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, indo ocupar, com efeitos a partir de 6 de Março de 2002, a vaga resultante da cessação de funções de Mário Silva Tavares Mendes.

2003-03-21 - DESPACHO 5547/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Indefere o pedido de extradição, para a Alemanha, do cidadão de nacionalidade portuguesa Mariano da Conceição Pardal do Carmo indiciado pela prática de um crime de homicídio.

2003-03-21 - DESPACHO 5591/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Renova as declarações de utilidade pública, a que se referem os despachos nºs 4765/97(2ªsérie), de 30 de Junho e 24454/2001(2ªSérie), de 29 de Outubro e altera os mapas de áreas em anexo aos respectivos despachos.

2003-03-21 - DESPACHO 5594/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que o prédio misto denominado "Seco", sito no Monte Seco, freguesia de Santo André, concelho de Santiago do Cacém, seja revertido a favor dos requerentes.

2003-03-21 - DESPACHO 5548/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federal da Alemanha do cidadão, de nacionalidade alemã, Lottar Karl Kuhn, indiciado pela prática de quatro crimes de fuga a impostos e fraude.

2003-03-21 - PORTARIA 345/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2003-03-21 - PORTARIA 346/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, um lugar na categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, a extinguir quando vagar.

2003-03-21 - DESPACHO 5544/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado José Maria Gagliardini da Silveira Montenegro adjunto do gabinete da Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.