2003-03-20 - DESPACHO 5484/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, licenciado Luís Filipe Vieira Frazão Gomes no director-geral de Veterinária, licenciado Carlos Manuel de Agrela Pinheiro.

2003-03-20 - DESPACHO 5497/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Renova a declaração de utilidade pública da expropriação dos bens imóveis constantes das plantas anexas, consideradas necessárias às obras de modernização da via férrea no subtroço Quintãs-Ovar.

2003-03-20 - DESPACHO 5498/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação de bens imóveis, constantes das plantas anexas, necessários à execução das obras de electrificação do troço Lousado-Nine, da linha do Minho e remodelação da estação de Famalicão.

2003-03-20 - DESPACHO 5493/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia os membros da Subcomissão para a Revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, que funciona no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT).

2003-03-20 - DESPACHO 5494/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira na presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT), licenciada Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral.

2003-03-20 - DESPACHO 5467/2003 - MINISTRO DE ESTADO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Inês Dória Nóbrega Teotónio Pereira adjunta do gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral.