Despacho 5497/2003, de 20 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 67, de 20.03.2003, Pág. 4394
- Data: 2003-03-20
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Sumário
Renova a declaração de utilidade pública da expropriação dos bens imóveis constantes das plantas anexas, consideradas necessárias às obras de modernização da via férrea no subtroço Quintãs-Ovar.
Aviso
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